quarta-feira, janeiro 31, 2007

D' Orfeu - os culpados do costume


O que faz reunir em Águeda numa fria tarde de domingo em Janeiro cidadãos como Américo Rodrigues (programador e Director-geral do Teatro Municipal da Guarda) Ana Pires (ex-Delegada Regional da Cultura do Centro) António Pedro Pita (Delegado Regional da Cultura do Centro) Carlos Seixas (programador do Festival de Músicas do Mundo – Sines) Fernando Mendonça (Adjunto do Governo Civil de Aveiro; ex-Vereador da Cultura da Câmara Municipal de Estarreja) José António Jesus (Vereador da Cultura da Câmara Municipal de Tondela) José Rui Martins (actor e encenador; director da ACERT – Tondela) José Pina (Director de Animação Cultural da Feira Viva/Imaginarius - Sta. Maria da Feira) Maria da Luz Nolasco (Directora-geral do Teatro Aveirense) Paula Abreu (socióloga do Centro de Estudos Sociais, Coimbra) Pedro Fernandes (programador do Cine-Teatro de Estarreja) Vasco Sacramento (programador dos festivais “Sons em Trânsito” - Aveiro e “Med” - Loulé) ou Mário Moutinho (Director do Festival de Teatro do Porto - FITEI) ?
Pois é. A D'Orfeu para além da produção de espectáculos, também pensa e reflecte sobre a natureza das políticas culturais que criam e mantêm a cultura artística como um factor de qualidade de vida. E não o faz em circuito fechado e à porta fechada. Faz disso um espaço público de participação, aberta a todos e principalmente a outras associações e colectividades de Águeda. Pensar hoje num tempo de vacas mirradas (só para umas coisas!!!) as questões culturais, à luz de exemplos de outros lugares, faz-nos reflectir acerca do caminho que em Águeda ainda temos que percorrer, para garantir níveis mínimos de sustentabilidade a uma agenda cultural, que não se fique pela aleatória contratação por catálogo, qual jogador de futebol vendido por empresário. Águeda teve oportunidade de ouvir pelos responsáveis institucionais, os percursos realizados diferentes em cada vila, cidade ou região. Desde a oferta cultural produzida por privados, a lógica de parcerias públicas e privadas, a criação de empresas municipais nesta área, a organização de serviços públicos da cultura, até à contratualização de uma associação como motor cultural da comunidade. Podemos dizer que a riqueza deste fluir de práticas culturais viveu muito da sua diversidade e da informalidade com que cada um transmitiu a sua experiência pessoal. Que deve servir não para copiar, antes para reflectir acerca dos modelos mais ajustados em relação às características de cada comunidade. Também aqui as coisas não se devem fechar em torno do financiamento ou do valor do subsídio, mas antes de TODOS, administração central, local, associações, grupos e colectividades se preocuparem em como podem fazer das actividades culturais uma mais valia para a qualidade de vida e a atractibilidade no concelho de Águeda. Como garantir uma política coerente e articulada? Como garantir uma agenda cultural que não se esgota na oferta de espectáculos e se amplia no envolver do cidadão como actor cultural? Como garantir uma política cultural que democraticamente e sem elitismos envolve vários públicos? Como garantir que a agenda cultural em Águeda tem "tiques" de diferenciação relativamente à oferta regional? Como garantir práticas culturais distribuídas pelo todo concelhio? Como garantir práticas culturais que envolvendo as pessoas se tornam ritos da comunidade pelo hábito e significado? Como garantir SUSTENTABILIDADE às práticas culturais que nos permitam pensar que serão um património comunitário transmissível entre gerações?
Este seminário da D'Orfeu (mais uma vez) ajudou a reflectir de como a complexidade da definição de políticas culturais, exige clareza, visão estratégica de desenvolvimento e opções assumidas. Águeda tem o privilégio de contar com a D'Orfeu, mas a D'Orfeu tem de sentir que conta SEMPRE com Águeda...

segunda-feira, janeiro 22, 2007

sexta-feira, janeiro 19, 2007

Águeda, que plano de mobilidade?

O crescimento das urbes têm destas coisas. Exigem com regularidade repensar a utilização e ordenamento do território urbano, com a finalidade de aumentar a qualidade de vida e os níveis de atractibilidade das cidades. Estas crescem em população, mas também nos seus níveis de exigência. Mas a qualificação das decisões de ordenamento do território e de mobilidade nas urbes modernas, exigem pensar com sentido estratégico e imbuído de ambição. Assim, importa colocar algumas reflexões:


1. Mobilidade que ideia?


Em qualquer plano ou projecto há subjacente uma ideia forte. Que norteará e garantirá coerência às diferentes decisões. Qual a ideia base do Plano de Mobilidade de Águeda? Aumentar o fluxo de trânsito automóvel? Desincentivar a utilização do automóvel nas principais artérias da cidade? Aumentar a velocidade de circulação automóvel na cidade? Incentivar a utilização de transportes públicos? Favorecer a circulação de peões em segurança? Estimular a utilização no centro da cidade de meios de transporte não poluentes como a bicicleta? Desenvolver alternativas de estacionamento automóvel? Afastar o automóvel do centro da cidade? Criar corredores rodoviários que atraem os automóveis para o centro?

Esta questão é nuclear, pois que dela dependem todas as decisões. Um plano de mobilidade não se circunscreve a um mapa com setinhas para cima e para baixo...


2. Mobilidade para quem?


Uma proposta de melhoria da qualidade de vida dirige-se sempre a alguém. Este plano quando propõe mudanças, está a pensar em quem? Nas pessoas? Nos automóveis? Nos transportes públicos? Ou em todos articuladamente? Um plano de mobilidade urbana que hoje se circunscreva à "ditadura dos automóveis" para além de pobre e redutor, transporta uma visão demasiado terceiro mundista da cidade. Não é hoje possível pensar os espaços urbanos por um único prisma. Há que pensar na mobilidade urbana em que a qualidade de vida esteja presente. Estamos na emergência da sustentabilidade das sociedades. As decisões de ordenamento do território e a sua qualificação, não o podem escamotear. Onde está o pensamento acerca da mobilidade dos peões no tecido urbano? Onde está o pensamento sobre formas alternativas de mobilidade como o transporte de bicicleta? Onde estão as eco-vias? Por muito que custe a alguns, mobilidade não é só sinónimo de circulação automóvel.


3. Mobilidade e sustentabilidade


Num momento em que muitas cidades se preocupam em desincentivar o uso e abuso do automóvel como transporte individual, é urgente tomar pequenas medidas que inovem nesta área. Por muito que custe a muita gente não poder ir à Avenida mostrar o novo mercedes ou o novo BMW. A sustentabilidade urbana em termos de ruído, poluição e qualidade de fruição dos espaços, não precisa de fluidez automóvel. Precisa antes de libertar os espaços nobres das cidades para os cidadãos utilizarem em segurança e de forma alternativa e saudável ( a pé ou de bicicleta). Falamos tanto de qualidade de vida, mas tomamos muito poucas decisões nesse sentido. A sua elevação passa pela saúde das pessoas e das cidades. Mas cidades saudáveis são aquelas que contribuem objectivamente para a diminuição de libertação de CO2 e fomentam estilos de vida activos e saudáveis nos seus habitantes.


4. Mobilidade e qualidade de vida


O que é qualidade de vida em Águeda? É pretender tomar café na Avenida e ter a garantia que se estaciona mesmo em frente? É encostar o automóvel em 2ª fila e ir ao estalecimento comercial? É encontrar estacionamento em todo o lado, mesmo que seja em cima dos passeios públicos? A qualidade de vida que desejamos não se compadece com esta "ditadura do automóvel" em que todas as decisões são tomadas em função dele. A qualidade de vida que desejamos preocupa-se com as pessoas no contexto da fruição dos espaços urbanos. Em que importa definir mobilidades dos peões, zonas de convívio e lazer, áreas verdes, mas também a mobilidade de bicicletas nos espaços urbanos. Só desta forma incentivaremos os mais jovens a serem mais activos no seu quotidiano.



5. Mobilidade e propostas


Discutir publicamente um plano de mobilidade, não se pode resumir à "palpitagem" avulsa. Seria deveras interessante disponibilizar todos os estudos realizados acerca da circulação rodoviária, todos os estudos acerca das principais vias de utilização peonizada, todos os estudos sobre práticas de estacionamento, todos os estudos acerca das possibilidades de definição de eco-vias urbanas, todos os estudos acerca das ligações intermodais entre diferentes meios de transporte, todos os estudos acerca da fluidez de circulação peonizada proveniente das escolas e seus horários, etc. Enfim todo o suporte de dados que concerteza ajudou a definir as propostas que agora estão em discussão pública. Só desta forma os cidadãos interessados em participar, poderão opinar com alguma sustentabilidade e fundamento. Ainda assim, com os dados disponíveis a obrigatoriedade de o trânsito circundar o Jardim Conde de Sucena, parece-nos estar ao nível de mais um "disparate urbano". Depois de se transformar na principal via de entrada na cidade, agora querem transformá-lo na de maior caudal de trânsito. Neste plano parecem não existir propostas de peonização, antes pelo contrário a Rua Luís de Camões será reaberta aos automóveis, o que confirma que a "ditadura dos automóveis" está bem presente neste plano.


Pensar mobilidade urbana, portanto se não se resume a definir setinhas para baixo e para cima num mapa, carece de uma visão integrada que com ambição seja capaz de pensar a qualidade de vida na cidade de Águeda nos próximos anos. Que não pense só nos automóveis, mas essencialmente nas pessoas e sua qualidade de vida. Só desta forma estaremos a contribuir para cidades saudáveis onde todos desejem viver.

sexta-feira, janeiro 12, 2007

Vai uma missa?

Não. Não se trata de nenhum convite para uma refrescante bebida alcoólica, numa qualquer esplanada da "bila". Antes recordar um insólito facto que exige alguma reflexão.

  1. A igreja não estava cheia, mas a grande maioria dos lugares sentados estava preenchida por funcionários da Administração Fiscal, que faziam a diferença em relação à habital missa das quartas-feiras.O cónego, que se esforçou por considerar “normal” aquilo que foi inédito para os trabalhadores dos Impostos, não ficou imune ao mediatismo da cerimónia, empolado durante todo o dia por rádios e televisões. “É uma missa absolutamente normal, como todas as que se celebram na Sé, diariamente, às 18h30”, adiantou. O padre Manuel Pereira da Silva deu até o exemplo da abertura do ano judicial ao dizer que, “após a cerimónia oficial realizada pela manhã, muitos juristas católicos têm por hábito celebrar uma missa à tarde”.O grande protagonista do evento, o director-geral dos Impostos, chegou pouco antes do início da cerimónia. Sem prestar declarações, Paulo de Macedo sentou-se nas filas da frente e acompanhou toda a cerimónia em recolhimento. Não comungou, mas deixou o seu contributo durante o período do peditório. Um momento em que aqueles que estão habituados a cobrar... desta vez deram.Depois da leitura da Epístola aos Hebreus, em que se exaltou o sentido da pregação, o Evangelho segundo S. Marcos glorificou a vitória do bem sobre o mal. Só no momento de recordar os que partiram foi feita uma referência aos “colegas trabalhadores dos Impostos”.A missa realizou-se no dia em que o ministro das Finanças reafirmou que está à procura de uma “solução” para reconduzir o director-geral dos Impostos, cujo mandato termina em Maio, sem criar “excepções legais”, nomeadamente em relação ao seu vencimento. “A vontade é com certeza que ele se possa manter em funções, e farei todos os possíveis para que assim seja, mas obviamente não criando quaisquer entorses ou situações legais excepcionais para que isso seja possível”, afirmou o ministro das Finanças, após a cerimónia de assinatura do contrato da concessão rodoviária da Grande Lisboa. O principal obstáculo à recondução do actual director-geral, Paulo de Macedo, tem sido o seu salário, significativamente acima do habitual para o cargo. “Será dentro do quadro legal vigente que teremos que encontrar uma solução para este assunto, e não depende só do Governo, dependerá da pessoa envolvida e da sua vontade”, disse Teixeira dos Santos. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, também marcou presença na cerimónia. in Correio da Manhã 11.1.07
Não, também não se trata de nenhuma actividade realizada por religiosos fundamentalistas de Alá. Como o assunto me pareceu estranho, resolvi pesquisar e lancei para o Google as palavras "impostos e missa". Para meu espanto surgiram 225.000 referências, o que comprova que os resultados obtidos contra a evasão fiscal nos últimos anos, estão associados a uma questão de fé. Pessoalmente também sempre achámos de que as igrejas desenvolvem relações muito peculiares com o dinheiro (principalmente o dos fiéis!!!). Andam para aí a dizer que o Estado é laico, que não se deve subjugar a qualquer confissão religiosa, que se deve preocupar em estimular relações institucionais com todos os credos e confissões. Tudo música fiada!!! Se para cobrar mais impostos, para a estrutura da sua DGCI funcionar de forma mais eficaz, se para motivar os funcionários na participação ao combate à evasão fiscal, for preciso....ai não que não vai uma missa. Obviamente que sabemos de onde veio (e para onde irá) o Sr Director-Geral. Para o banco da "ordem", logo não nos podemos espantar com a forma como se consideram normais tais actos litúrgicos misturados com o exercício da função pública numa república que na constituição se diz laica (mas pouco!!!)
Perante os factos aguardamos as próximas cerimónias religiosas da Igreja do 7º dia, das Testemunhas de Jeová, da Igreja Ortodoxa Russa, Da Igreja Maná, da Igreja Protestante e outras. Caso isso não aconteça receio que a fuga aos impostos por parte dos cidadãos destas religiões se intensifique. Ou bem que somos coerentes na completa relação entre religião e impostos ou nada feito.

sexta-feira, janeiro 05, 2007

Olhar o passado é ajudar a pensar o futuro - Obrigado DR

Deniz Ramos
FUNDAÇÃO DO GINÁSIO CLUBE DE ÁGUEDA
A 1 de Janeiro de 2006 ocorreram cem anos sobre o início da vida associativa do Ginásio Clube de Águeda. A efeméride acabaria por passar totalmente despercebida. Dirigentes e associados continuam a considerar a data da aprovação dos estatutos como o ano da sua fundação e, decerto, determinar-se--ão a celebrar o centenário do clube em 1909. Com pompa e circunstância, naturalmente. Exige-o o seu contributo relevantíssimo nas áreas social e desportiva, ao longo de várias gerações. Mas, por mais justa e badalada que seja, a celebração do centenário em 1909 não corresponderá à verdade histórica. É que, quando os estatutos do clube foram aprovados, a 17 de Março desse ano, já o Ginásio Clube de Águeda vinha desenvolvendo intensa e múltipla actividade desde 1906. Inaugurara em 1 de Janeiro a sua sede social na rua Luís de Camões e na mesma ocasião elegera os primeiros corpos gerentes: Conde de Sucena, Presidente da Assembleia Geral, Conde de Águeda, Presidente da Direcção, e dr. João Elísio Ferreira Sucena, Presidente do Conselho Fiscal. Neste suplemento de Soberania do Povo teremos a oportunidade de abordar as circunstâncias da fundação do Ginásio Clube e de assinalar os principais actos das suas direcções entre 1906 e 1910.
Na última semana o semanário Soberania do Povo fez publicar um extenso trabalho da autoria do Dr. Deniz Ramos acerca da fundação e da história da mais antiga colectividade desportiva de Águeda, o Ginásio Clube de Águeda, designado na gíria aguedense por GICA. Sim, o GICA que nos recorda a nossa infância, das suas classes de ginástica orientadas pelo falecido Profº Elmano de Vasconcelos. Com os seus festivais de ginástica anuais e esquemas gímnicos, no final dos anos 60 do século passado. Que nos lembra ainda, quando fomos portadores da sua "velhinha" bandeira, de um tamanho enorme, que mais tarde viemos a reencontrar, não como bandeira mas como "decor" de parede. Por isso era tão grande. O GICA onde (em conjunto com o Ramiro, o João de Paredes e o Guilhas) fundámos um núcleo de Rugby em Águeda. O GICA onde desenvolvemos alguns interessantes projectos desportivos, já no âmbito da nossa actividade profissional. É desse GICA que o Dr Deniz Ramos nos fala, recordando, mas principalmente registando a sua fundação, os seus primeiros passos como colectividade desportiva aguedense. Trata-se de algo imprescindível em qualquer comunidade que se preze. Fazer registo da sua história, das suas pequenas "estórias" que lhe garantem singularidade. E nesse ponto, modestamente, entendemos que o Dr Deniz Ramos tem realizado um trabalho de pesquisa e investigação sobre a história local e regional, que nem sempre tem merecido a devida atenção. Até porque a forma como o faz, a mestria investigativa que não se resigna à "factualização" da história, mas nos enrola nas "estórias" pessoais e nas pequenas/grandes subjectividades das pessoas que foram os protagonistas da acção. E com isto revela não só a qualidade da pesquisa, como um trabalho de "historiador relojoeiro" preocupado e atento tanto aos grandes factos, como às minúsculas questões. E se neste caso o seu trabalho beneficia e regista a história do GICA, outros temas e outras colectividades têm merecido a sua atenção. É imperioso afirmá-lo. Um dos desígnios da afirmação identitária de uma comunidade reflecte-se pela forma como ela olha para o seu passado e tira partido dele. Quanto a nós Águeda tem tirado pouco partido do seu passado.
Obrigado Dr. Deniz.
PS - obviamente este post não pretende ser simpático para ninguém......mesmo que sejam bloguistas judeus... É o que penso.

quinta-feira, janeiro 04, 2007

Sobre a revisão do PDM...

Antes de mais, dois esclarecimentos: 1- não estou envolvido no processo de revisão do PDM; 2- não conheço o documento em que se baseia o texto inserido no blog Amarágueda.
Dito isto...

Os PDM têm uma história que é necessário abordar para elaborar qualquer comentário ao post anterior. Os A história (não só dos PDMs como de todo o planeamento a nível municipal) começa em 1982, com o D.L. 208, que instituiu o PDM como figura obrigatória para todos os Municípios, conferindo-lhe as metas a alcançar em termos do desenvolvimento económico e social e nas suas relações com o ordenamento do território. Conclui-se assim que a componente mais estratégica do desenvolvimento territorial estava bem vincada no 'espírito' do D.L. de 1982. Em 1990, com o célebre D.L. 69/90 (alterado em 1992 e em 1997), as Câmaras Municipais viram-se obrigadas a completarem o seu PDM no prazo de um ano (consequência do escasso número de planos aprovados nos anos 80- Viva Oliveira do Bairro!), sofrendo uma espécie de chantagem do Governo, traduzida, em termos simples e simplistas pelo aviso "se não tiveres PDM ficas a ver os fundos da CEE pelo canudo!". Perante esta situação, aquilo a que se assistiu foi à elaboração apressada de planos (o copy-paste foi uma metodologia de planeamento muito utilizada...), tendo-se perdido qualquer perspectiva estratégica, até porque a própria lei preconizava que os PDM deveriam ser regulamentos administrativos de uso do solo. Resultado: os PDMs que estão agora a ser revistos, apesar de toda a 'volumetria' de papel, não passam (pelo menos na óptica da sua utilização), de instrumentos que dizem se o Joaquim pode pintar a sua casa de cor-de-rosa ou de amarelo-limão, se o António pode construir um curral de ovelhas na Av. Dr. Eugénio Ribeiro, se o Francisco pode implantar uma estação de tratamento de resíduos tóxicos junto à Escola Primária P3.
O espírito de 1982 parece estar a ser recuperado nos documentos resultantes do processo de revisão. Neste contexto, não é de estranhar que, no caso de Águeda, se comece a falar de coisas como inovação, ambiente e desenvolvimento (não percebo aquela de "criação do conceito de economia ambiental (RIRPA)", uma vez que será difícil criar um conceito que tem já várias décadas), etc.. Não só não é de estranhar como, na minha perspectiva, será de louvar, pelo menos se o interpretarmos como sinal de um modo diferente de olhar para o desenvolvimento do concelho. Melhor será se a tal ligação entre desenvolvimento e ordenamento do território for assegurada. A época dos canos, alcatrões, zonamento passivo, etc. já passou (pelo menos tendo em conta os sinais dados pela Comissão Europeia no que respeita ao perído de programação de 2007-2013). Assim, acho muito bem que Águeda se comece a munir de ferramentas de planeamento que a possam orientar e ajudar de forma eficaz a enfrentar os difíceis desafios que se avizinham.
O Rui Neves, a esta altura, deve estar a pensar que estou a ser politicamente correcto. Olhe que não! Olhe que não!... não é meu costume (apesar da minha sede de poder reflectida na candidatura à vice-presidência da CM em Outubro de 2005). Muito sinceramente, vejo na CM, ou pelo menos no seu presidente, um interesse genuino em começar a trilhar novos caminhos de desenvolvimento. Aqui, começo a ter muitos 'strings attached'...

Lê-se e não se acredita (V)

A Rede Eléctrica Nacional (REN) obteve «despacho favorável ao pedido de isenção» de impostos formulado ao Ministério das Finanças, podendo constituir a «holding» dentro de dias, afirmou esta quarta-feira José Penedos em declarações à Lusa.
O presidente da REN não quis especificar o tipo de isenção pedida às Finanças, nem o valor dessa isenção, afirmando que se trata de assuntos ao abrigo do «sigilo fiscal».
Afirmou, no entanto, ter a «indicação de um despacho favorável ao pedido de isenção formulado pela REN» e que está a ser preparada a documentação para que a «holding» Redes Energéticas Nacionais (REN) seja constituída «dentro dos próximos dias». in DD 3.1.07
Parece notícia de outro país. Quando se assiste à racionalização da gestão da máquina fiscal portuguesa e pela primeira vez, a luta contra a evasão fiscal parece ser consistente, surgem decisões desta natureza. Onde pára a igualdade perante a lei? Onde pára o contributo repartido no esforço público de consolidação orçamental? Então não seria natural que operações desta índole não tivessem regime de excepção? O caso não teria tanta importância se não tivermos ideia dos valores em causa e do destino a médio prazo da empresa.
"Com a isenção, a REN poupa cerca de 80 milhões de euros em IMT (imposto sobre transmissão de imóveis) e em imposto de Selo na operação. A REN - Rede Eléctrica Nacional era, até Setembro, apenas proprietária e gestora das redes de transporte de electricidade. Mas, naquele mês, adquiriu à Galp as redes de transporte e activos de armazenamento de gás. A constituição da holding para integrar e gerir todos aqueles activos é um passo fundamental para o avanço do processo de privatização da empresa, prevista para o segundo trimestre deste ano, depois de publicada a regulação para o sector do gás". in DN 4.1.07
Uma sugestão! Porque não leiloar o país de uma vez, como um todo na bolsa de Nova Iorque ou Londres? Porque não acabar com isto de uma vez?