"Inolbidabilé"

A administração fiscal portuguesa detectou 4.837 declarações de IRC de 2005 com deduções excessivas de prejuízos de anos anteriores, num montante superior a 100 milhões de euros. Em comunicado, o Ministério das Finanças assinalou que esta detecção foi conseguida através da implementação de um software de controlo das deduções ao lucro tributável, a título de prejuízos fiscais gerados em exercícios anteriores, que faz a validação das declarações de forma automática. Acrescenta que aquela aplicação informática permite a detecção “de forma massiva e atempada de deduções indevidas de prejuízos fiscais” de anos anteriores na declaração de IRC, um controlo que em anos anteriores era feito à posteriori pelos serviços de inspecção tributária. A Direcção-geral de Contribuições e Impostos (DGCI) “vai em breve, proceder à correcção dos valores declarados e à liquidação do imposto em falta e dos juros compensatórios devidos relativamente a todas as situações detectadas”, esclarece o ministério. in Primeiro de Janeiro 1.9.06

Impressionante. Fantástico. "Inolbidabilé"...

Após tantos anos só agora conseguem chegar a este facto. Porquê só agora? Por onde andou a vontade política de verificar, fiscalizar e averiguar objectivamente? A desculpa do "sofeteuere modernaço" é curta e coxa, já que basta ter olhos na cara e ... querer ver. Quem vive na Universidade Aberta da evasão fiscal há muito que quotidianamente percebeu tudo isto e muito mais. Sabemos todos que a justiça fiscal não impõe a justiça social. Mas a sua ausência não pode ser motivo para o acentuar das diferenças entre cidadãos. Entre os que pagam, os que não pagam nada, os que devem e ainda aqueles ...que pura e simplesmente não existem fiscalmente falando.