Boa medida

Escolas vão contratar docentes directamente

As escolas vão poder contratar professores através de anúncios nos jornais, em situações como a substituição de docentes de baixa ou o desenvolvimento de projectos de combate ao insucesso, segundo um diploma apresentado esta terça-feira aos sindicatos.
De acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino podem iniciar, já a partir de Janeiro, processos autónomos de recrutamento de docentes, com quem estabelecem contratos individuais de trabalho, uma medida que, segundo a tutela, visa garantir «uma maior rapidez na substituição temporária de professores e possibilitar a escolha dos candidatos com um perfil mais ajustado às necessidades». Diario Digital 15.11.06

No meio de tantas medidas legislativas o Ministério da Educação (ME) avançou com a decisão de flexibilizar a contratação de professores visando as suas necessidades. Mais do que ninguém são as escolas que sentem as suas necessidades de recursos humanos e suas características. Desde há muito tempo que faz muito pouco sentido, ser afectado a uma escola um professor que desconhece a comunidade, não se identifica com o projecto educativo ou tem dificuldades em integrar a equipa pedagógica da escola. A escola de hoje exige cada vez mais trabalho cooperativo entre profissionais, pelo que a natureza do perfil dos professores assume relevância. Por outro lado salta à evidência a ausência de medidas no "nó górdio" da vida das escolas públicas portugueas. A natureza da sua gestão e administração. Todos aceitamos que a complexidade organizacional da escola de hoje não se compadece com voluntarismos e boas vontades e muito menos com "gestões a prazo". Para alterar verdadeiramente a dinâmica das escolas há que assumir a mudança do modelo de gestão das escolas, que devendo ser da responsabilidade de um profissional de educação, não pode manter a precaridade reinante, nem prescindir daqueles que pela formação especializada e experiência se encontram em melhor posição para tornar mais eficazes as nossas escolas. Esta medida da contratação de docentes pelas escolas, surge com sentido de oportunidade, de forma a normalizar práticas pedagógicas das escolas como as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nas escolas do 1º CEB. Em que as escolas carecem de manter a sua tutela pedagógica sobre as actividades pedagógicas extra-curriculares, integrando-as verdadeiramente no seu projecto educativo. Faz muito pouco sentido que paralelamente com instituições da sociedade civil, co-participam empresas privadas no desenvolvimento destas actividades. Com esta situação instala-se um enorme "valetudismo" em que o interesse dos alunos e a qualidade das AEC está colocada em causa. Como acontece em Águeda em que dezenas de crianças "têm um tempo livre às 9 horas da manhã", exclusivamente pelos interesses de gestão financeira dos recursos humanos das empresas privadas envolvidas. A contratação de docentes pelas escolas, podem ajudar a definir melhor a objectividade pedagógica das actividade e dos projectos, focando no essencial. Que é o facto de todas as AEC se constituírem como actividades sob a total tutela pedagógica dos orgãos pedagógicos das escolas. É nosso entendimento que desta forma poderemos melhorar e afinar a qualidade das práticas pedagógicas das AEC.