Tabaquices portugueas ...
O grupo de trabalho que está a acertar o texto final da Lei do Tabaco, já aprovada na generalidade no Parlamento, chegou esta quarta-feira a um consenso sobre a redução do valor das multas, que vão ser inferiores ao que estava inicialmente previstoA propósito do Dia Mundial Sem Tabaco, que se assinala esta quinta-feira, o PS recuou, defendendo agora uma nivelamento do valor das multas para quem fumar em locais proibidos com outras contra-ordenações similares, indo assim ao encontro da vontade do CDS-PP.O valor das coimas previstas na nova lei estabelece limites entre os 50 e os mil euros, o que permite que quem for apanhado a fumar corra o risco de pagar uma multa superior a que consumir drogas ilícitas.«Houve grupos parlamentares que chamaram a atenção para o facto de as multas que estavam previstas na proposta serem superiores às multas aplicadas à utilização de substâncias ilícitas», lembrou a deputada do PS que preside à comissão parlamentar de Saúde. in TSFOn-line 31.5.07
Portugal é assim. As leis fazem-se para ilustrar o Diário da República. Perde-se tempo e saber a engendrar coisas complicadas. Será que alguém imagina um agente de autoridade a "passar multas por consumo de tabaco"? Conseguimos imaginar os portugueses a deixar de fumar devido às multas? Reflectimos sobre práticas recentes de outros países?

Como se não bastasse a hipocrisia estatal de simultaneamente fazer campanhas no âmbito da saúde contra o consumo do tabaco e fazer da sua fiscalidade uma forte fonte de receita, chegamos agora ao ponto de perder uma boa oportunidade de respeitar a liberdade individual.
Sem fundamentalismos, trata-se só e apenas de dizer aqui e ali não se pode fumar. Ali e acolá pode-se fumar. Dando o Estado o exemplo das práticas mais saudáveis, não permitindo o consumo nos espaços da sua jurisdição. A saúde como valor colectivo universal está primeiro.
Não será caricato que dentro de uma unidade que vive para a promoção da saúde (um hospital, um centro de saúde, uma clínica) seja tolerado fumar?
PS - Este post assume a provocação aos indefectíveis fumadores do Bloguejudeu ...
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