Espinhel vietnamita

Lê-se e não se acredita (IX) ...

Na passada quarta-feira, o Tribunal Constitucional notificou os partidos políticos a provarem, no prazo de 90 dias, que têm pelo menos cinco mil militantes, sob pena de serem extintos por incumprimento da lei. A democracia portuguesa agora mede-se em nº de militantes? Pode a qualidade da democracia depender do facto de uma organização política possuir mais ou menos cidadãos envolvidos? Porquê 5000? Porque não 4000? Ou 3000? Ou 2000? ou até 100?

Se não fosse preocupante para a liberdade de opinião seria patético...

Novos modelos de gestão das escolas - mais vale tarde do que nunca ...

O nosso PM anunciou a intenção de proceder a alterações no modelo de gestão pedagógica e administrativa das escolas básicas e secundárias.

“A nossa visão para a gestão das escolas assente em três objectivos principais: abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na direcção estratégica, favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas; e reforçar a autonomia das escolas”, disse José Sócrates, durante o debate mensal.No âmbito desta reforma, o director executivo de cada escola passará a ser escolhido por concurso pelo respectivo órgão colegial, o Conselho Geral, tendo que ser obrigatoriamente um professor.No Conselho Geral têm assento professores, pais, autarquias e “actividades locais”, especificou o Chefe de Governo. (in Correio da Manhã 11.12.07).

Já era tempo de alterar a forma de liderança das escolas, terminando com um modelo que já não serve, face à complexidade organizacional das escolas. A natureza dos problemas e desafios das escolas, não se compadecem com lideranças pedagógicas a prazo e/ou inconsistentes, exigindo lideranças fortes - não confundir com autoritarismo ou "regressos ao passado do Director ou Reitor" - capazes de trilhar caminhos de melhor gestão dos recursos humanos e materiais, para uma melhor qualidade de ensino. Esta medida, parece assentar numa lógica descentralizadora. Capaz de estimular a busca de caminhos próprios pelas escolas e de "arrasar" com o modelo de gestão pré-determinado pela circular da 5 de Outubro ou o do despacho publicado na página web do Ministério da Educação. No entanto vivemos num tempo dominado pelo centralismo burocrático perante as escolas portuguesas. Em que o ME tudo controla e determina. Com um responsável máximo a dizer como devem ser os planos das aulas de substituição... Contraditório, não é? O ME parece não confiar nas suas escolas e respectivos professores. Esperemos que até lá a autonomia das escolas não seja palavra vã, bem como um reforço das suas possibilidades de melhoria de funcionamento. A bem da qualidade de ensino nas escolas, saudemos esta intenção fazendo votos de que ela seja uma verdadeira aposta na forma de encarar a gestão das escolas, a participação da comunidade e o desenvolver de lideranças pedagógicas assentes em ideias e projectos claros e contextualizados localmente.

A ver vamos...

Carta Educativa de Águeda - novela até quando?

Num tempo em que todos os municípios à nossa volta vêm aprovadas as respectivas Cartas Educativas Concelhias (CEC), com vista ao seu desenvolvimento com base em candidaturas do "mui anunciado e desejado" QREN, em Águeda os consensos políticos ainda estão na fase de "mimos por conferência de imprensa" - A Comissão Política de Águeda do Partido Social Democrata (PSD), promoveu na segunda-feira, dia 10 de Dezembro, uma conferência de imprensa, na qual tomou posição em relação à Carta Educativa do Concelho de Águeda. in SP (12 Dez/07).

Isto é, enquanto uns recebem o OK da administração central, acerca da sua CEC, outros ainda estão na fase "chicaniana da coisa". Com razões e culpas de parte a parte, torna-se incompreensível como não se consegue paulatinamente definir consensos. O que se passa em Águeda? As bases de debate e discussão da CEC são pouco sólidas e contextualizadas? Os actores políticos estão a usar e abusar da "mera disputa político-partidária"? As opções sugeridas na proposta de CEC são pré-decisões tomadas, sem rigor e fundamento técnico?

Começa a ser trágico este compasso, não de espera, mas de inércia e imobilização. Com o QREN aí à porta, com todas as autarquias que criaram CEC, já a pensar em terrenos, projectos de arquitectura, requalificação de escolas, melhoramentos em espaços exteriores, novos processos de ensino-aprendizagem induzidos, a partir de novas escola, em Águeda ainda discutimos ou não, se há escola ali, se fecha acolá, se abre além.

Tivemos o privilégio de participar ontem na apresentação pública do projecto de arquitectura de uma escola do 1º Ciclo do Ensino Básico com características modelares e ímpares nas construções escolares portuguesas. Nesta autarquia a CEC foi elaborada em 2005...

Aeroporto no Beato

O PSD anunciou que vai avaliar a localização do Novo Aeroporto de Lisboa - NAL segundo quatro critérios: o custo, a competitividade para Lisboa, a segurança e a sustentabilidade ambiental.
Eu pergunto: Só interessa a competitividade para Lisboa? O resto do país não interessa? E vamos pagar todos?
Só uma dúvida: o actual Presidente do PSD não é aquele que em tempos falou em “sulistas, elitistas”? então e agora aceita sem mais que o novo aeroporto só interessa para a competividade de Lisboa?
Se eu fosse lisboeta ficava preocupado. Com estes antecedentes ainda vai concluir o PSD que a melhor localização do NAL é no Beato…

A política no estado puro ...

A querela simples, ou aparentemente simples do percurso da linha de cabos de alta tensão da responsabilidade da Rede Eléctrica Nacional (REN) que se opõe à vontade das populações mais afectadas nos concelhos de Silves e Sintra, é neste momento revelador da qualidade da nossa democracia. Uma grande empresa decide, em função dos seus mais imediatos interesses económicos e financeiros, a zona de passagem de uma linha com cabos de alta tensão, contra os constantes protestos das pessoas, atentas ao seu direito à tranquilidade e à saúde. Apesar de em tribunal de o director da equipa de projectos da REN dizer "admite que linha mista “é genericamente possível. ...mas viu os seus técnicos admitirem possibilidade de enterramento da linha, com diferentes nuances".(http://www.alvordesintra.com/noticias/templates/Noticias.asp?articleid=8597&zoneid=12&z=1&sz=&n). Como se observa há soluções técnicas, falta deixar de olhar para a calculadora da REN...e ter em consideração a saúde dos cidadãos. Entretanto, "A REN continua a recusar-se a enterrar a linha na zona urbana porque considera que podia ser um precedente para outros locais" (http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=311351&visual=26) o que demonstra quais os verdadeiros valores que presidem às decisões.

Os tribunais decidem a favor das populações, mas os recursos e toda a "banha da cobra jurídica" fazem adiar e na prática anular decisões, jogando com o tempo. Os responsáveis políticos, do Ambiente à Saúde, assobiam para o lado... Ninguém ouve ninguém, nem uma voz, ... parece que todos os nossos políticos depositam total confiança na resolução do problema "através do mercado"... Com tanta regulação, tanta concorrência regulada, cada vez mais a democracia do faz de conta, da aparência e boas maneiras se impõe sobre as pessoas. E assim temos David contra Golias, em que David afirma os valores da saúde e das populações lesadas. Sim, porque nas questões de dúvidas ao nível da saúde não se pode vacilar. Estamos fartos de "dúvidas e ausência de relações directas" que passados 20 anos são verdades integradas no senso comum. Com a saúde não se brinca...