Cumprindo a promessa... com atraso de 1 dia

Duas notas preliminares: i) não sou o “ténico” mais adequado para responder à provocação do CC, uma vez que os PMOT (planos municipais de ordenamento do território) não são a minha especialidade de planeamento; ii) não tenho informação sobre a natureza das alterações ao PDM anunciadas no jornal. Apesar destes “andicapes”, aqui vai um breve comentário (não é tão breve quanto o desejado, uma vez que o assunto tem muito que se lhe diga…).
Primeiro, deixem-me confessar que acho extraordinário que exista um anúncio publicado pela CM e um “contra-anúncio” editado pela equipa que está a realizar a revisão do PDM, este último, pelos vistos, informando que aquela equipa não tem nada a ver com as alterações. Das poucas certezas que tenho, uma delas é a de que a existência de relações de confiança entre CMs e equipas de planeamento, apesar de não ser condição suficiente, é uma condição absolutamente necessária para o sucesso de qualquer processo de planeamento municipal (seja ele a elaboração de um plano “novo” ou a revisão de um plano “velho”). O anúncio e o “contra-anúncio” deixam perceber que nem tudo corre bem neste domínio.
Segundo, deixem-me fazer um bocadinho de história, uma vez que é nalguns pormenores históricos que podemos encontrar explicação para a flagrante falta de qualidade de um grande número de PDMs em Portugal. Dois pontos essenciais. Começo pela “chantagem” que o estado central fez com as autarquias: “não tens PDM não recebes fundos europeus!”. Qual foi a resposta das autarquias? Como seria de esperar (e até legitimamente) os nossos autarcas tocaram os sinos a rebate e toca a contratar equipas externas de engenheiros, arquitectos, sociólogos e economistas (não sei se repararam que desta lista não constam planeadores…) para a elaboração, tipo blitzkrieg, das almejadas 1500 páginas de texto e 250 mapas cheios de cores. Resultado: a qualidade média da primeira geração de PDMs deixa muito a desejar. A adopção de um tipo de produção em massa, como no fordismo, começou a emergir. O PDM do concelho X, junto ao mar, é igual ao do concelho Y, situado nas entranhas das serranias de Trás-os-Montes. Definem-se zonamentos que nem o Salvador Dali conseguiria melhor. Fazem-se projecções da população que não lembram ao Diabo e a Pier Paolo Pasolini (não resisto: sabem por acaso que, juntando a população prevista pelos PDMs da região Norte para 2010, chegamos à hiper-realista soma de 15 milhões de habitantes?). Resumindo, aquele que seria um instrumento privilegiado para diminuir a entropia territorial que caracteriza o nosso território foi completamente desvirtuado.
Acresce que (como o que foi dito anteriormente não chegasse…) a utilização dos PDMs entretanto aprovados, em geral, reforçou esse desvirtuar de objectivos e princípios. Das tais 1500 páginas, onde se faziam diagnósticos detalhados da situação e grandes discursos sobre os desafios de desenvolvimento, os nossos municípios aproveitaram apenas 10, as respeitantes ao regulamento do PDM. Resultado: o PDM, um instrumento flexível de desenvolvimento (!), transformou-se num espartilho (quer para as CM, quer para os munícipes). “Aqui podes pintar a tua casa de roxo, ali não podes instalar aparelhos de ar condicionado exteriores, acolá não podes pôr canhões no meio da rotunda!”… Mais, perante o extraordinário aumento populacional previsto, toca a construir apartamentos e mais apartamentos… até porque as finanças municipais agradecem e os empreiteiros também… Já viram o que era em 2010 não haver casas na Região Norte para as 15 milhões de pessoas?
Querem que continue?
Perante este panorama, a história do anúncio e do “contra-anúncio” parece-me perder importância relativa. Para mim, muito mais importante era assegurar que a revisão do PDM fosse bem feita e permitisse que Águeda dispusesse de uma boa base para planear o seu desenvolvimento de forma decente. Como não tenho qualquer informação sobre o andamento dos trabalhos (alguém tem?), fico pela esperança…