Descentralização educativa versus municipalização escolar

Ao longo dos anos a administração central tem vindo a transferir para a esfera de responsabilidade das autarquias locais, competências na área da Educação. Com o alargamento da rede pré-escolar foi o desenvolvimento da componente de apoio à família. Com o encerramento de milhares de escolas do 1º Ciclo forçaram-se as decisões ao nível da gestão e organização dos transportes escolares. De há largos anos a esta parte a responsabilidade por todas as instalações e equipamentos da rede escolar do 1º Ciclo, estava já sob responsabilidade das autarquias locais. A semana passada cerca de 90 autarquias locais (Águeda incluída) receberam novas competências na área da Educação nomeadamente instalações e equipamentos até ao 9º ano de escolaridade, as actividades de enriquecimento curricular do 1º ciclo, gestão de todo o pessoal não docente e transportes escolares até ao 9º ano de escolaridade.

Em Portugal na área da Educação vivem-se tempos de um centralismo controleirista sobre as escolas e o seu trabalho, perfidamente oposto ao discurso dominante de descentralização e liberdade de decisão. Este espírito centralista controleirista, desenvolve-se depois dentro das organizações, com cada um a pretender ser ainda mais papista do que o papa.

Assim, esta medida de transferência de competências parecem-nos sensatas e produtoras de decisões mais racionais e eficazes por terem em consideração todo o contexto local. É pois com alguma esperança e expectativa que, em princípio, saudamos esta medida na área da Educação. A investigação educativa e o bom senso resultante da observação da realidade de vida das escolas, diz-nos que as escolas são organizações complexas e que a sua eficácia e rentabilidade nas suas finalidades educativas, estão fortemente associadas à sua capacidade de decisão local. Quando as escolas têm poder de decisão, decidem melhor do que quando têm que obedecer à circular nº 234 ou à informação 789. Escolas eficazes são fundamentalmente, escolas com poder de decisão a todos os níveis. Pessoalmente, assumo mesmo que a melhoria do trabalho nas escolas está dependente da selecção e escolha dos seus professores, por parte de quem lidera o projecto educativo que pretende desenvolver. A propósito nenhum treinador treina uma equipa formada, por atletas que "lhe são atribuídos"...

Vem tudo isto a propósito do facto de sermos fervorosos adeptos das parcerias autarquias locais-agrupamentos de escolas, desde que salvaguardando as respectivas competências. Será natural que mais competências na esfera da Educação sejam transferidas para as Autarquias Locais, mas devemos acautelar e afastar possibilidades de municipalização da actividade educativa, com os excessos observados noutros países (ex: Inglaterra pré-1995). Trabalhar bem em Educação é ser capaz de articular bem, em tempo útil e de acordo com as necessidades de cada contexto educativo. O Agrupamento de Escolas de Fermentelos é diferente do Agrupamento de Escolas de Águeda e este do Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga. Para o sucesso dessas transferências na área de Educação, as Autarquias Locais têm de se fortalecer ao nível de "know-how" próprio ou alocado por forma a responder qualitativamente a desafios que ultrapassam as meras questões das reparações escolares ou de substituição dos vidros das janelas. Autarquia que veja a área de Educação como foco prioritário do seu desenvolvimento, não carece de uma mera Carta Educativa aprovada pelo Ministério da Educação, mas fundamentalmente de possuir instrumentos de gestão e desenvolvimento da sua acção com as escolas e a comunidade, muito para lá de uma lógica casuística e de oportunidade de propaganda pessoal e político-partidária.

Ao contrário do nosso PM que considera o "Magalhães" o salvador da pátria, acreditamos que o trabalho racional e organizado, alicerçado nas rotinas quotidianas dos envolvidos, são factores de qualidade na Educação. De preferência sem fax...