Os padeiros versus Galp

A Autoridade da Concorrência acusa a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa (AIPL) de “impedir, restringir ou falsear a concorrência” no sector da panificação, incorrendo a associação no pagamento de uma coima de 1,18 milhões de euros.Em comunicado, divulgado hoje no seu site, o regulador concluiu que entre 2002 e 2005 a AIPL criou um “sistema de trocou informações sobre preços de venda de pão ao público com as suas [empresas] associadas”, com o intuito de “fixar, de forma directa e indirecta, os preços de compra ou de venda, ou interferir na sua determinação pelo livre jogo do mercado”. Este tipo de práticas coincide com a designação de cartel, que é a formação de preços iguais entre várias entidades que supostamente deviam concorrer entre si, através do preço dos produtos intermédios ou de venda ao público.A Autoridade da Concorrência, presidida por Manuel Sebastião, identificou, após denúncia, 14 empresas que adoptaram este tipo de prática durante o período de quatro anos e que envolveu um montante de 17,7 milhões de euros. O regulador adianta ainda que a AIPL “induziu, artificialmente, quer a alta, quer a baixa [dos preços do pão]”.Recorrendo aos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o regulador identificou ainda que entre 2002 e 2005 o pão registou “o maior aumento de preços” entre a classe dos Produtos Alimentares e Bebidas não Alcoólicas, facto que fortalece ainda mais a convicção da prática de combinação de preços no sector do pão entre este grupo de 14 empresas.A multa aplicada pela Concorrência corresponde a dez por cento do volume de negócios agregado anual das empresas que participaram na prática de preços combinados, que é proibido por lei, lembra ainda o mesmo comunicado.

Dá vontade de rir. Para lá da justeza e razão da posição, que acreditamos poder ter fundamento. Chamou-nos a atenção como neste país um regulador (figura-mor da defunta onda neo-liberal) é tão lesto a punir os padeiros e tão lento a controlar o regabofe que foi e ainda é a determinação do preço da gasolina e gasóleo pelas empresas petrolíferas. Durante meses, anos, os preços da gasolina e gasóleo ao consumidor foi uma mina escandalosa, bem expressa nos milhões de euros jamais alcançados nos lucros dessas empresas. É sempre mais fácil punir os pequenos, do que se meter com os grandes, desta forma vindo a evidenciar como estes organimos com funções de polícias de mercados económicos possuem sempre dois pesos e duas medidas e usurpam funções sociais do Estado que esse sim deve actuar em nome do interesse público. A comercialização de bens como a gasolina ou o pão, não são um jogo que carece de um árbitro (pretensamente) especializado e pago a peso de ouro. Mais uma no país do faz de conta....