quinta-feira, maio 31, 2007

Tabaquices portugueas ...






O grupo de trabalho que está a acertar o texto final da Lei do Tabaco, já aprovada na generalidade no Parlamento, chegou esta quarta-feira a um consenso sobre a redução do valor das multas, que vão ser inferiores ao que estava inicialmente previstoA propósito do Dia Mundial Sem Tabaco, que se assinala esta quinta-feira, o PS recuou, defendendo agora uma nivelamento do valor das multas para quem fumar em locais proibidos com outras contra-ordenações similares, indo assim ao encontro da vontade do CDS-PP.O valor das coimas previstas na nova lei estabelece limites entre os 50 e os mil euros, o que permite que quem for apanhado a fumar corra o risco de pagar uma multa superior a que consumir drogas ilícitas.«Houve grupos parlamentares que chamaram a atenção para o facto de as multas que estavam previstas na proposta serem superiores às multas aplicadas à utilização de substâncias ilícitas», lembrou a deputada do PS que preside à comissão parlamentar de Saúde. in TSFOn-line 31.5.07


Portugal é assim. As leis fazem-se para ilustrar o Diário da República. Perde-se tempo e saber a engendrar coisas complicadas. Será que alguém imagina um agente de autoridade a "passar multas por consumo de tabaco"? Conseguimos imaginar os portugueses a deixar de fumar devido às multas? Reflectimos sobre práticas recentes de outros países?
Nós por cá fazemos tudo, mas mesmo tudo, para que tudo fique na mesma!!!
Como se não bastasse a hipocrisia estatal de simultaneamente fazer campanhas no âmbito da saúde contra o consumo do tabaco e fazer da sua fiscalidade uma forte fonte de receita, chegamos agora ao ponto de perder uma boa oportunidade de respeitar a liberdade individual.
Sem fundamentalismos, trata-se só e apenas de dizer aqui e ali não se pode fumar. Ali e acolá pode-se fumar. Dando o Estado o exemplo das práticas mais saudáveis, não permitindo o consumo nos espaços da sua jurisdição. A saúde como valor colectivo universal está primeiro.
Não será caricato que dentro de uma unidade que vive para a promoção da saúde (um hospital, um centro de saúde, uma clínica) seja tolerado fumar?

PS - Este post assume a provocação aos indefectíveis fumadores do Bloguejudeu ...

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