Sobre a revisão do PDM...

Antes de mais, dois esclarecimentos: 1- não estou envolvido no processo de revisão do PDM; 2- não conheço o documento em que se baseia o texto inserido no blog Amarágueda.
Dito isto...

Os PDM têm uma história que é necessário abordar para elaborar qualquer comentário ao post anterior. Os A história (não só dos PDMs como de todo o planeamento a nível municipal) começa em 1982, com o D.L. 208, que instituiu o PDM como figura obrigatória para todos os Municípios, conferindo-lhe as metas a alcançar em termos do desenvolvimento económico e social e nas suas relações com o ordenamento do território. Conclui-se assim que a componente mais estratégica do desenvolvimento territorial estava bem vincada no 'espírito' do D.L. de 1982. Em 1990, com o célebre D.L. 69/90 (alterado em 1992 e em 1997), as Câmaras Municipais viram-se obrigadas a completarem o seu PDM no prazo de um ano (consequência do escasso número de planos aprovados nos anos 80- Viva Oliveira do Bairro!), sofrendo uma espécie de chantagem do Governo, traduzida, em termos simples e simplistas pelo aviso "se não tiveres PDM ficas a ver os fundos da CEE pelo canudo!". Perante esta situação, aquilo a que se assistiu foi à elaboração apressada de planos (o copy-paste foi uma metodologia de planeamento muito utilizada...), tendo-se perdido qualquer perspectiva estratégica, até porque a própria lei preconizava que os PDM deveriam ser regulamentos administrativos de uso do solo. Resultado: os PDMs que estão agora a ser revistos, apesar de toda a 'volumetria' de papel, não passam (pelo menos na óptica da sua utilização), de instrumentos que dizem se o Joaquim pode pintar a sua casa de cor-de-rosa ou de amarelo-limão, se o António pode construir um curral de ovelhas na Av. Dr. Eugénio Ribeiro, se o Francisco pode implantar uma estação de tratamento de resíduos tóxicos junto à Escola Primária P3.

O espírito de 1982 parece estar a ser recuperado nos documentos resultantes do processo de revisão. Neste contexto, não é de estranhar que, no caso de Águeda, se comece a falar de coisas como inovação, ambiente e desenvolvimento (não percebo aquela de "criação do conceito de economia ambiental (RIRPA)", uma vez que será difícil criar um conceito que tem já várias décadas), etc.. Não só não é de estranhar como, na minha perspectiva, será de louvar, pelo menos se o interpretarmos como sinal de um modo diferente de olhar para o desenvolvimento do concelho. Melhor será se a tal ligação entre desenvolvimento e ordenamento do território for assegurada. A época dos canos, alcatrões, zonamento passivo, etc. já passou (pelo menos tendo em conta os sinais dados pela Comissão Europeia no que respeita ao perído de programação de 2007-2013). Assim, acho muito bem que Águeda se comece a munir de ferramentas de planeamento que a possam orientar e ajudar de forma eficaz a enfrentar os difíceis desafios que se avizinham.

O Rui Neves, a esta altura, deve estar a pensar que estou a ser politicamente correcto. Olhe que não! Olhe que não!... não é meu costume (apesar da minha sede de poder reflectida na candidatura à vice-presidência da CM em Outubro de 2005). Muito sinceramente, vejo na CM, ou pelo menos no seu presidente, um interesse genuino em começar a trilhar novos caminhos de desenvolvimento. Aqui, começo a ter muitos 'strings attached'...