Lê-se e não se acredita (V)

A Rede Eléctrica Nacional (REN) obteve «despacho favorável ao pedido de isenção» de impostos formulado ao Ministério das Finanças, podendo constituir a «holding» dentro de dias, afirmou esta quarta-feira José Penedos em declarações à Lusa.
O presidente da REN não quis especificar o tipo de isenção pedida às Finanças, nem o valor dessa isenção, afirmando que se trata de assuntos ao abrigo do «sigilo fiscal».
Afirmou, no entanto, ter a «indicação de um despacho favorável ao pedido de isenção formulado pela REN» e que está a ser preparada a documentação para que a «holding» Redes Energéticas Nacionais (REN) seja constituída «dentro dos próximos dias». in DD 3.1.07

Parece notícia de outro país. Quando se assiste à racionalização da gestão da máquina fiscal portuguesa e pela primeira vez, a luta contra a evasão fiscal parece ser consistente, surgem decisões desta natureza. Onde pára a igualdade perante a lei? Onde pára o contributo repartido no esforço público de consolidação orçamental? Então não seria natural que operações desta índole não tivessem regime de excepção? O caso não teria tanta importância se não tivermos ideia dos valores em causa e do destino a médio prazo da empresa.

"Com a isenção, a REN poupa cerca de 80 milhões de euros em IMT (imposto sobre transmissão de imóveis) e em imposto de Selo na operação. A REN - Rede Eléctrica Nacional era, até Setembro, apenas proprietária e gestora das redes de transporte de electricidade. Mas, naquele mês, adquiriu à Galp as redes de transporte e activos de armazenamento de gás. A constituição da holding para integrar e gerir todos aqueles activos é um passo fundamental para o avanço do processo de privatização da empresa, prevista para o segundo trimestre deste ano, depois de publicada a regulação para o sector do gás". in DN 4.1.07

Uma sugestão! Porque não leiloar o país de uma vez, como um todo na bolsa de Nova Iorque ou Londres? Porque não acabar com isto de uma vez?