Carta Educativa de Águeda - e agora?

O presidente da Câmara Municipal de Águeda enviou hoje, dia 2 de Outubro, a Carta Educativa "reprovada" na Assembleia Municipal ao presidente desta instituição, o social-democrata Paulo Matos.
Foi enviada, segundo a epístola assinada por Gil Nadais, "afim de que possam introduzir todas as alterações que entendam, de forma a viabilizar a aprovação do documento!".
A carta educativa foi apreciada na AM da última quarta-feira e "chumbada" com 22 votos contra, todos se eleitos do PSD, mias um do CDS/PP. in Soberania Povo 2 Outubro/07

O presidente da Assembleia Municipal (AM), devolveu ao presidente da Câmara de Águeda (Gil Nadais) a Carta Educativa do Concelho de Águeda (CECA), dando conhecimento desta posição aos membros da AM.Chumbada na quarta sessão ordinária da AM, (26 de Setembro), Gil Nadais a remeteu a Carta Educativa a Paulo Matos, solicitando que os eleitos da AM “possam introduzir todas as alterações que entendam, de forma a viabilizar a aprovação do documento”.n DEVOLUÇÃO: Menos de uma semana depois de receber a proposta de reordenamento da rede escolar do concelho votada na AM, Paulo Matos devolveu-a ao presidente da edilidade, baseando-se na lei para considerar que “a sua elaboração é da competência da Câmara Municipal”.O presidente da AM entende que a carta de Gil Nadais “não configura nenhuma proposta, nem dela resulta que tenha sido objecto de discussão em executivo municipal” e lembra que a Carta Educativa “constitui um documento de planeamento complementar ao PDM” e que “compete à Câmara Municipal elaborar e submeter à aprovação da AM os planos necessários à realização das atribuições municipais”.n COMPETÊNCIAS: Paulo Matos entende, segundo disse a SP, que “a AM não tem competência legal para introduzir, por sua iniciativa, as alterações que entenda de forma a viabilizar a aprovação do documento, nem o presidente da Assembleia Municipal pode promover as acções que considere necessárias para consubstanciar as posições defendidas pelos membros da AM, sem que seja de novo submetida à AM uma proposta aprovada no executivo municipal”. n PARECERES: O líder da AM, ainda assim, solicitou pareceres jurídicos à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), prometendo, assim que os tenha, remetê-los a Gil Nadais. in Soberania do Povo 17 Outubro/07.

E agora? Como se avança? Como temos Carta Educativa de Águeda (CEA) em tempo útil?

Neste jogo de ping-pong político já todos estaremos a ver quem fica a perder. Águeda, as suas escolas, os seus alunos, o seu desenvolvimento. Num momento em que a maior parte dos municípios portugueses "fazem o trabalho de casa" nesta área de forma a obterem financiamento comunitário e nacional (ex: QREN e outros) para a requalificação das suas infra-estruturas educativas, em Águeda prevalece a chicana política. Num processo que já começou atrasado em Águeda, que não foi conduzido da forma mais brilhante, corremos agora o risco de cair num beco sem saída, numa disputa estéril acerca de competências e pareceres jurídicos. Entendemos que neste caso não há lugar a atitudes desta natureza. Na maioria dos municípios a Carta foi objecto de enorme consenso técnico e político. Só que tal, apenas foi alcançado com base em muito diálogo, debate e partilha de opiniões e posições entre actores sociais envolvidos. Nesta matéria a questão da definição de consensos é fundamental. E não passa por "pactos" ao nível dos partidos do centrão. Consensos que não se esgotam na luta politico-partidária, antes se aprofundam no suporte técnico de especialistas da área de Educação, nas opiniões dos eleitos locais como os autarcas das Juntas de Freguesia, os professores que conhecem e dominam a realidade local, os pais e encarregados de educação como parte directamente interessada e a comunidade em geral. Refira-se (mais uma vez) que a CEA não se reduz ao documento escrito produzido, mais importante é o consenso técnico, político e social que ela introduz na comunidade para a definição da rede escolar, numa lógica de desenvolvimento educativo. Haja juízo e bom senso de forma a que rapidamente Águeda esteja em condições de se candidatar ao QREN que aí vem. O tempo não espera por esta Águeda reminescente da Universidade de Ciências Políticas de Travassô...

PS - Será que a reduzidíssima participação no inquérito aqui no blog, indica o desinteresse geral? Os resultados foram enviados para o Laboratório Nacional de Tratamento de Dados para a adequada análise estatística ...