FISCO - As dívidas a que temos direito

A administração fiscal deixou prescrever um terço dos 10,9 milhões de euros de correcções ao IVA do exercício de 2004, propostas pela Inspecção-geral de Finanças (IGF) a uma amostra de 13 instituições financeiras.Só uma sociedade concentrou 2,2 milhões de euros de impostos prescritos. O BCP foi de longe a instituição financeira com maiores correcções tributárias. As correcções foram sugeridas no âmbito de uma auditoria da IGF efectuada em 2007 sobre o IVA a aplicar ao sector financeiro. As conclusões apresentadas aos responsáveis do Ministério das Finanças em Março de 2008 - tal como o PÚBLICO já noticiou - são de que o comportamento da administração fiscal prejudicou desde 2004 os interesses do Estado em largas dezenas de milhões de euros. A administração fiscal não divulgou ao sector as instruções fornecidas ao BPI em 2004, cuja aplicação resultaria num menor reembolso de IVA pelo Estado às entidades financeiras. Esse benefício indirecto apenas a parte do sector financeiro não foi ainda contabilizado. Mas alguns grupos saíram bastante favorecidos, como salienta o relatório da IGF. "A não-divulgação atempada daquele entendimento, a par de uma intervenção tardia da inspecção tributária, foi responsável, apenas no período entre 2004 e 2006" - e para as 13 instituições da amostra considerada que usaram esse método - "por aumentos indevidos dos coeficientes de dedução entre os 18 e 29 por cento, envolvendo 35,4 milhões de euros de imposto não-liquidado", onde duas instituições - cujos nomes aparecem emendados no relatório pedido pelo PÚBLICO - "assumiam o maior peso, respectivamente com 24,6 e 4,5 milhões de euros". in O PÚBLICO 6.4.09

Num tempo de prescrições, ajuda sempre alargar e aprofundar o conceito. Os portugueses que paguem a crise pois a banca, está muito mal e precisa destas ajudas indirectas para voltar aos lucros de centenas de milhões. O despudor e o laxismo, aliam-se. Para uns ferro e fogo, para outros prescrições atrás de prescrições. Até quando?