sábado, junho 30, 2007

Águeda e a Educação

Texto de opinião publicado a 22.6.07 no semanário Região de Águeda e recusado no semanário Soberania do Povo (critérios azuis...).
As Actividades de Enriquecimento Curricular na Escola do 1º Ciclo
– Das actividades que temos ao projecto que queremos em Águeda

Rui Neves [1]

No âmbito das questões de melhoria da qualidade da escola do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB), o Ministério da Educação (ME) apoia iniciativas de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) a serem desenvolvidas das 15.30 às 17.30 H em todas as escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) do país. Nas orientações disponíveis para a sua organização são sugeridas a formalização de parcerias inter-institucionais lideradas pelos respectivos Agrupamentos de Escolas como se refere ao dizer que “Podem aceder ao apoio financeiro, em parceria obrigatória com agrupamentos de escolas, as autarquias locais, as associações de pais e encarregados de educação bem como as instituições particulares de solidariedade social.” (edital - programa de generalização do ensino de inglês e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico - abertura do regime de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação 2006/2007). Ainda no mesmo despacho o ME refere, e muito bem que “As actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico são seleccionadas de acordo com os objectivos definidos no Projecto Educativo do agrupamento de escolas e devem constar do respectivo plano anual de actividades”. (ponto 8). De forma mais estruturada o ME define a natureza das AEC a desenvolver quando diz que “Consideram-se actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico as que incidam nos domínios desportivo, artístico, científico, tecnológico e das tecnologias da informação e comunicação, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educação, nomeadamente:
a) Actividades de apoio ao estudo;
b) Ensino do Inglês;
c) Ensino de outras línguas estrangeiras;
d) Actividade Física e Desportiva;
e) Ensino da Música;
f) Outras expressões artísticas;
g) Outras actividades que incidam nos domínios identificados.” (ponto 9)

Em função da experiência desenvolvida nas escolas do 1º CEB de Águeda durante 2006/2007, com um grande envolvimento de dezenas de instituições com vinculação local e algumas empresas, importa reflectir sobre a melhoria das AEC e sua qualificação. Para tal, torna-se essencial evidenciar previamente que:

As AEC cumprem uma função de QUALIFICAÇÃO DO TEMPO LIVRE dos alunos no contexto da sua vida na escola do 1º CEB;
As AEC têm de ser entendidas como actividades que respondem ao LAZER ACTIVO dos alunos, através da sua implicação em diversificadas actividades;
As AEC integram o CURRÍCULO NÃO FORMAL dos alunos na escola do 1º CEB;
As AEC têm OBRIGATORIAMENTE de possuir características organizacionais diferentes das aulas curriculares, que as crianças tiveram até às 15.30 H;
As AEC não têm que SER IGUAIS em todas as escolas, para todos os alunos;
As AEC devem procurar centrar-se em actividades que respondam aos INTERESSES E MOTIVAÇÕES DOS ALUNOS de cada escola, contextualizando dessa forma a sua acção;
As AEC têm de deixar de ser como um MOSAICO que se constrói, em função de nº de alunos, nº de turmas, horas e actividades;

A qualificação das AEC a serem proporcionadas no contexto de uma liderança e coordenação pedagógica que se deseja mais activa e efectiva, apenas pode beneficiar os alunos e os contextos das suas aprendizagens. Isto, porque um projecto desta natureza, não ganha efectividade na vida das escolas, dos professores, dos alunos e dos pais, se não existir a devida articulação pedagógica, onde TODOS conheçam o que se faz, porque se faz e como se faz. Há que desenvolver entre os parceiros das AEC, canais de comunicação e coordenação, que foram um ponto fraco durante o presente ano lectivo.
A questão da liderança e coordenação pedagógica é essencial para que sejam salvaguardados os princípios pedagógicos das AEC, com reflexos na sua qualidade e organização no contexto das rotinas diárias dos alunos das escolas do 1º CEB. Ao contrário de alguns, entendemos que o interesse primeiro TEM QUE SER O DAS CRIANÇAS e não das instituições, das empresas intervenientes ou das vantagens financeiras dos parceiros. Nunca será demais relembrar que as AEC na escola do 1º CEB, existem para os alunos, não são os alunos que existem para as actividades a desenvolver. E muito menos para a vantagem financeira de quem participa livremente, sabendo as regras do jogo.

Porque deveria ser diferente em Águeda?

É hoje um dado muito claro para os pais e encarregados de educação, para muitos professores do 1º CEB e muitas instituições, que as AEC a desenvolver têm que fazer um percurso de valorização da diversidade de actividades, em que a essência do lazer das crianças, se possa respeitar numa lógica de liberdade de escolha, participação e vinculação. Para todos aqueles que acompanharam este primeiro ano das AEC na escola do 1º CEB, alguns problemas de comportamento dos alunos, não podem ser dissociados dos modelos organizativos dominantes em muitas das actividades. As AEC não podem ser mais do mesmo, repetindo modelos organizativos já vividos pelos alunos durante grande parte da sua rotina diária. Só assim, as AEC serão cada vez mais uma aposta de qualificação do lazer dos alunos e um factor de enriquecimento curricular da escola.
Perspectivando o próximo ano lectivo, é imperioso sistematizar um conjunto de dimensões, para que as AEC ganhem mais contextualização e vinculação na vida de professores, alunos, funcionários e pais:

- Que o projecto e/ou as actividades das AEC sejam do conhecimento de TODOS (professores, alunos e pais) antes do início do ano lectivo;
- Que o projecto e/ou as actividades das AEC a desenvolver nas escolas de Águeda, possua mais coordenação pedagógica, assente na intensificação do trabalho cooperativo entre as escolas e as instituições parceiras;
- Que o projecto e/ou as actividades de AEC respeite as rotinas diárias dos alunos, não introduzindo alterações de horários, justificados pela “rentabilidade financeira do negócio”;
- Que o projecto e/ou as actividades de AEC tire partido da massa crítica e das mais valias que cada instituição parceira pode fazer convergir para as AEC;
- Que o projecto e/ou as actividades de AEC continue a ser motivo de cooperação entre a comunidade local e as escolas;
- Que o projecto e/ou as actividades de AEC tenha associado ao seu desenvolvimento mecanismos da sua monitorização efectiva;
- Que o projecto e/ou as actividades de AEC seja essencialmente um projecto pedagógico, antes de ser um negócio;

Perante o exposto, consideramos que ver as AEC como uma mera resposta organizada às necessidades das famílias, é redutor. Elas são antes uma oportunidade de estimular o gosto e empenho das crianças pelas mais diversas actividades que possam preencher qualificadamente o seu tempo livre. Como exemplo, podemos referir a área curricular da Educação Física (que integra o currículo obrigatório na escola portuguesa do 1º ao 12º ano de escolaridade) e que, através das Actividades Físicas e Desportivas (componente das AEC) vê ampliadas as oportunidades de prática desportiva das crianças, num tempo de combate à inactividade física, a estilos de vida pouco activos e à obesidade infantil, verdadeira epidemia de saúde pública. Trata-se de um campo onde a articulação entre área curricular (Educação Física) e actividade de enriquecimento curricular (Actividades Físicas e Desportivas) pode e deve ser mais efectiva.
Faz todo o sentido relembrar que o ME obriga que as escolas do 1º CEB funcionem no chamado regime normal, onde as rotinas dos alunos são respeitadas repartindo as aulas pelo período da manhã e da tarde, surgindo as AEC como um projecto de enriquecimento do currículo e de qualificação do tempo livre através de um lazer activo, depois das 15.30 H.
Como pai, mas também professor, desejo que em Águeda a qualificação do projecto das AEC se faça a pensar nos alunos cujos interesses não podem ser marginalizados. Cujas motivações e interesses não podem ser colocados à margem. As rotinas diárias, os horários e a consequente qualidade de vida escolar não podem ficar à margem das decisões organizativas das AEC. À margem devem ficar todos aqueles que vêm nas AEC, unicamente uma “oportunidade de negócio” carente de fundamentação pedagógica, legitimidade legislativa e longe das motivações e interesses dos alunos das escolas do 1º CEB de Águeda.


[1] Presidente da Assembleia-geral de A FONTE – Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas de Águeda.

Sem comentários: